O Sejm é a câmara baixa do parlamento bicameral da Polónia, oficialmente designado Sejm da República da Polónia. Desde 1989 é o órgão de governo supremo da Terceira República Polaca. Juntamente com o Senado forma a Assembleia Nacional. O Sejm tem 460 deputados, eleitos a cada quatro anos por sufrágio universal, e é presidido pelo Marechal do Sejm. O nome é uma palavra antiga do proto-lechítico que significa reunião ou encontro.
Origens históricas





O Sejm surgiu dos conselhos do rei, que ganharam autoridade durante a fragmentação da Polónia entre 1146 e 1295. A assembleia de 1180 em Łęczyca, frequentemente considerada o primeiro parlamento polaco, aprovou leis que limitavam o poder real. A partir de 1493 reuniu-se regularmente e passou a ter duas câmaras: um Senado de bispos e dignitários e uma Câmara dos Deputados de enviados escolhidos pelas assembleias nobres locais. No Reino da Polónia, o termo designava todo o parlamento dos três estados, presidido pelo rei.
Era da Commonwealth




Após a União de Lublin, em 1569, o Sejm ganhou poderes legislativos, fiscais e de política externa, e os seus enviados tornaram-se influentes para a nobreza. A regra da unanimidade introduziu mais tarde o liberum veto, que permitia que uma única objeção anulasse as resoluções de uma sessão, paralisando por vezes o órgão. A Constituição de 3 de maio de 1791 aboliu o veto, mas seguiram-se as partições da Commonwealth, pondo fim a mais de três séculos de continuidade parlamentar polaca.
Papel moderno




Durante a República Popular da Polónia, o Sejm era um órgão unicameral que aprovava sobretudo as decisões do partido no poder. Após o colapso do comunismo em 1989, foi restabelecido como câmara baixa de um parlamento bicameral eleito democraticamente, funcionando dentro de uma separação de poderes entre três ramos sob a Terceira República Polaca.
