O Supremo Tribunal Federal (STF) é o tribunal supremo do Brasil e atua principalmente como o tribunal constitucional do país. As suas decisões sobre questões constitucionais não admitem recurso. Nos casos que envolvem exclusivamente questões não constitucionais relativas a leis federais, o tribunal de última instância é, em regra, o Superior Tribunal de Justiça.
Origens e criação





O atual tribunal foi precedido pela Casa da Suplicação do Brasil, inaugurada em 1808, durante o período colonial, no ano em que a família real portuguesa chegou ao Rio de Janeiro. Após a independência e a Constituição Imperial de 1824, foi instituído em 1829 o Supremo Tribunal de Justiça, como tribunal superior do império. Com a queda da monarquia e a primeira Constituição Republicana, foi criado o tribunal atual, cujos primeiros membros provieram do tribunal imperial que o precedeu.
Funções e composição





Além de julgar recursos, sobretudo por meio do Recurso Extraordinário, o tribunal tem uma pequena competência de jurisdição originária, incluindo o controle de constitucionalidade das leis aprovadas pelo Congresso Nacional. Os seus onze ministros são nomeados pelo Presidente da República e aprovados pelo Senado Federal, e exercem o cargo até à aposentadoria compulsória aos 75 anos de idade. O presidente e o vice-presidente são eleitos pelos ministros para mandatos de dois anos, sendo vedada a reeleição para um mandato consecutivo.
Acontecimentos recentes




As sessões do tribunal são transmitidas ao vivo pela televisão desde 2002. Em janeiro de 2023, o edifício foi atacado por apoiantes do ex-presidente Jair Bolsonaro. Em novembro de 2024, uma bomba explodiu em frente ao tribunal, e o autor foi a única vítima mortal. Em 2009, a revista The Economist descreveu o tribunal como sobrecarregado, citando o grande número de processos que recebia.
