Desmatamento da Floresta Amazônica

Ritmo

Desde 2005, o ritmo do desmatamento vinha sendo reduzido, passando de 27 423 km² para 6 418 km² em 2011, um recorde histórico de mínima.

De agosto de 2011 a julho de 2012, o desmatamento caiu ainda mais (1 047 km²) mas, entre agosto de 2012 e julho de 2013, voltou a crescer, aumentando 92% e assim chegando a 2 007 km², segundo o Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia). Foi a primeira vez desde 2004 que houve aumento do "corte raso" (eliminação da mata com o uso de correntes de navio presas entre 2 tratores que arrancam a árvore pela raiz). Em 2012, o chamado "Arco do Desmatamento" (a região da Amazônia Legal que mais perde áreas de floresta), alcançou o sul do Amazonas e o noroeste do Pará, estado que liderou o ranking do desmatamento no ano, com 810 km² (40% do total), sendo seguido pelo Mato Grosso, com 621 km² (31%), Amazonas (14%) e Rondônia (13%). O dado mais inquietante foi a velocidade com que o desmatamento ocorreu no Amazonas, estado que estava fora do "Arco". Lá, o desflorestamento mais do que triplicou (cresceu 223%) em relação ao período anterior, com 273 km² de área desmatada. No Mato Grosso, a área desmatada dobrou (102%) e, no Pará, chegou perto disso (91%). Apenas dois estados apresentaram redução: Acre (-32%) e Roraima (-18%).

De novembro de 2014 a janeiro de 2015, o Mato Grosso desmatou 179 km² de floresta. O estado brasileiro degradou 61,5% (quase dois terços) do desmatamento total da Amazônia no país.

Em 2019, o desmatamento no Brasil aumentou novamente. De acordo com dados do Instituto Socioambiental (Isa), nos dois primeiros meses de 2019 a destruição da vegetação nativa na bacia do rio Xingu atingiu 8.500 hectares de floresta, o equivalente a 10 milhões de árvores e superou em 54% o desmatamento no mesmo período em 2018. Os dados foram obtidos por meio do Sirad X, o sistema de monitoramento de desmatamento da Rede Xingu +. Em 21 de agosto de 2019, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) detectou mais 74 mil focos de incêndios florestais na Amazônia.

Impacto

Grandes florestas, como a Amazônia são o habitat natural de diversas plantas e animais. Esses espaços preservam biodiversidade e possuem grande relevância científica, social e econômica para um país.

Além disso, a Floresta Amazônica é essencial para manter o ciclo da água e regular o clima do país. De acordo com um modelo climático formulado por pesquisadores norte-americanos e brasileiros, se a Amazônia fosse convertida em pasto, a quantidade média de chuvas no Brasil diminuiria em 25%, gerando insegurança energética (devido à importância das hidrelétricas para a matriz brasileira), redução da produção agrícola e aumentos na temperatura média local e nacional.

Outro papel essencial da floresta é atuar como reservatório de carbono, impedindo que este seja despejado na atmosfera. Possuindo um estoque de carbono que varia entre 50,8 a 57,5 bilhões de toneladas, quase 7 vezes mais do que a emissão global anual de carbono, a Amazônia tem um papel de destaque na estabilização climática do planeta. Estudos recentes comprovam que o desmatamento não sustentável da floresta poderá levar à redução de chuvas e aumento de temperatura.

Causas

As queimadas têm acelerado o processo de formação de área de savana no Mato Grosso e sul do Pará. Cerca de 70% da área anteriormente coberta por floresta e 91% da área desmatada desde 1970, é usada para criação de gado. Além disso, o Brasil é atualmente o segundo maior produtor global de soja (atrás apenas dos EUA), usada sobretudo como ração para animais. À medida que o preço da soja sobe, os produtores avançam para o norte, em direção às áreas ainda cobertas por floresta. Pela legislação brasileira, abrir áreas para cultivo é considerado "uso efetivo" da terra e é o primeiro passo para obter sua propriedade. Áreas já abertas valem 5 a 10 vezes mais que áreas florestadas e por isso são interessantes para proprietários que tem o objetivo de revendê-las. Segundo Michael Williams, professor emérito de geografia da Universidade de Oxford, "o povo brasileiro sempre viu a Amazônia como uma propriedade comunal que pode ser livremente cortada, queimada e abandonada." A indústria da soja é a principal fonte de divisas para o Brasil, e as necessidades dos produtores de soja têm sido usadas para validar muitos projetos controversos de infraestrutura de transportes na Amazônia.

As duas primeiras rodovias, Belém-Brasília (1958) e Cuiabá-Porto Velho (1968), eram, até o fim da década de 1990, as duas únicas rodovias pavimentadas e transitáveis o ano inteiro na Amazônia Legal. Costuma-se dizer que essas duas rodovias são o cerne de um ‘arco de desmatamento’". A rodovia Belém-Brasília atraiu cerca de 2 milhões de colonizadores em seus 20 primeiros anos. O sucesso da rodovia Belém-Brasília em dar acesso à Amazônia foi repetido com a construção de mais estradas para dar suporte à demanda por áreas ocupáveis. A conclusão da construção das estradas foi seguida por intenso povoamento das redondezas, com impactos para a floresta.

Cientistas usando dados de satélites da NASA constataram que a ocupação por áreas de agricultura mecanizada tem se tornado, recentemente, uma força significativa no desmatamento da Amazônia brasileira. Essa modificação do uso da terra pode alterar o clima da região e a capacidade da área de absorver dióxido de carbono. Pesquisadores descobriram que em 2003, então o ano com maiores índices de desmatamento, mais de 20% das florestas no Mato Grosso foram transformadas em área de cultivo. Isso sugere que a recente expansão agrícola na região contribui para o desmatamento. Em 2005, o preço da soja caiu mais de 25% e algumas áreas do Mato Grosso mostraram diminuição no desmatamento, embora a zona agrária central tenha continuado com o desmatamento.

A taxa de desmatamento pode retornar aos altos níveis de 2003 à medida que a soja e outros produtos agrícolas voltam a se valorizar no mercado internacional. O Brasil tornou-se um líder mundial na produção de grãos, incluindo a soja, que totalizam mais de um terço do PIB brasileiro. Isso sugere que as altas e baixas dos preços de grãos, carne e madeira podem ter um impacto significativo no destino do uso da terra na região.

Em 2006, o então governador do Mato Grosso Blairo Borges Maggi recebeu o prêmio "Motosserra de Ouro" do Greenpeace por ser, de acordo com a organização, o brasileiro que mais contribuiu para a destruição da Floresta Amazônica.

Os efeitos do desmatamento em larga escala, seja para o extrativismo madeireiro ou para propósitos agrícolas, pode mudar o balanço hídrico do território, que é ligado ao de outras regiões, alerta o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa). O desmatamento, a poluição, a agricultura e a construção de hidrelétricas como Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, estão ameaçando os rios da Amazônia, que formam a maior bacia de água doce do mundo.

Fazendas de gado

O Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia) publicou um artigo de 2008 afirmando que debates sobre o aquecimento global forçariam a redução de emissões de carbono. Grande parte da emissão de CO2 no Brasil provém do desmatamento da Amazônia e a utilização de áreas desmatadas para pecuária. Em dezembro de 2008, como parte do Plano Nacional sobre Mudança no Clima, o governo brasileiro anunciou a meta de reduzir o desmatamento na Amazônia em 72% até 2017. Entre 1990 e 2005 o rebanho bovino brasileiro aumentou cerca de 40% (de 147 milhões para 207 milhões de cabeças – IBGE, 2006). 80% deste crescimento ocorreu na Amazônia Legal cujo saltou de 26 milhões (18% do total nacional) para 73 milhões de cabeças, o equivalente a 36% do total nacional. Isso possibilitou que em 2004, o Brasil se tornasse o maior exportador mundial de carne bovina (USDA, 2006).

O rebanho bovino aumentou na Amazônia devido o aumento da área de pastos, que são geradas por desmatamento. Isso tem resultado em preocupações ambientais crescentes. Na maioria dos anos o desmatamento subiu e desceu, respectivamente conforme a subida e queda do preço do gado no ano anterior. Um outro fator que influencia o desmatamento é o preço da soja, já que os campos desmatados também são utilizados para o cultivo da soja.

Até 2015, o governo brasileiro expandiu o número e tamanho de áreas protegidas enquanto as autoridades locais reforçaram cuidado de terras com ajuda de órgãos públicos. Hoje em dia, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) através do programa Deter (Detecção em Tempo Real de Alteração na Cobertura Florestal) utiliza tecnologias de satélite para monitorar o uso e desmatamento de florestas, principalmente aqueles feitos de maneira ilegal. Isso permite que ações sejam medidas o mais rápido possível. No entanto, os números do Deter não são definitivos, já que o objetivo do sistema é alertar rapidamente a fiscalização. Anualmente, os dados completos de desmatamento são consolidados pelo Inpe, através do Prodes (Monitoramento da Floresta Amazônica Brasileira por Satélite).

O governo federal vinha aumentando os esforços contra o desmatamento e a exploração ilegal de madeira na Amazônia com base na Lei de Crimes Ambientais e no Código Florestal. Depois do desmatamento recorde em 1995, em 1996 o governo federal reduziu de 50% para 20% a área que poderia ser legalmente desmatada nos imóveis rurais da Amazônia. Além disso, aumentou a emissão de multas contra a exploração de madeira e desmatamento ilegais de pouco mais de R$ 200 milhões em 2001 para R$ 1,4 bilhão em 2005. No entanto, o desmatamento caiu apenas quando os preços da soja e gado caíram.

Ativistas

Diversos grupos ambientalistas vêm propondo soluções para diminuir ou mitigar o problema do desmatamento da Amazônia, frequentemente apoiados por organizações empresariais, ONGs e pelos governos de diversos países. Algumas das principais iniciativas são:

Moratória da Soja

Em 24 de julho de 2006, a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (ABIOVE) e a Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (ANEC) se comprometeram a não comercializar soja proveniente de áreas que tivessem sido desmatadas dentro da Amazônia Legal, após a publicação de um relatório pelo Greenpeace que destacava a abertura de novas fronteiras para a soja como vilão do desmatamento da Amazônia.

O acordo, que ficou conhecido como Moratória da Soja, é coordenado pelo Grupo de Trabalho da Soja (GTS), que reúne membros do setor privado e da sociedade civil – Greenpeace, WWF Brasil, TNC, Imaflora, Ipam e Earth Innovation –, além do Banco do Brasil. Os resultados têm sido bastante positivos. Desde a implementação da moratória, o desmatamento relacionado à soja diminuiu de 30% para menos de 1,5%, enquanto a produção de soja na Amazônia aumentou 400% em comparação com os números registrados em 2006. Segundo um estudo da Universidade da Califórnia, a moratória evitou o desmatamento de 18 mil quilômetros quadrados de território, em dez anos de existência. A área abrange um território maior do que o Estado americano de Connecticut.

Fundo Amazônia

O Fundo Amazônia foi criado em 2008, com o Decreto Nº 6.527. O objetivo do fundo é captar doações para investimentos em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, e de promoção da conservação e do uso sustentável da Amazônia Legal. A gestão do fundo é feita pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que também é responsável pela captação de recursos, a contratação e o monitoramento dos projetos financiados.

Os governos da Alemanha e da Noruega são os principais financiadores do Fundo Amazônia, que conta com mais de R$3,1 bilhões. A Noruega doou 93,3% deste valor, seguido pela Alemanha (6,2%), e a empresa Petrobrás (0,5%).

Em 2019, o ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles sugeriu mudanças na estrutura do Fundo Amazônia, afirmando irregularidades na gestão do fundo, e sugeriu que os recursos do fundo sejam usados para indenizar desapropriações de terras em unidades de preservação na floresta amazônica. Instituições do terceiro setor, além da Alemanha e a Noruega, protestaram contra as mudanças, afirmando que auditorias não haviam encontrado nenhuma irregularidade na gestão do fundo ou o acompanhamento dos impactos dos desmatamentos, afirmando "o aperfeiçoamento da eficiência, impacto e transparência do fundo "deve ser abordada dentro da atual estrutura de governança".

Em 10 de agosto de 2019, a ministra alemã do meio ambiente Svenja Schulze anunciou que, devido ao aumento no desmatamento na região amazônica, além das preocupações com o governo Jair Bolsonaro, a Alemanha iria suspender os investimentos de 155 milhões de reais para o Fundo Amazônia.

Em 15 de agosto de 2019 a Noruega decidiu suspender repasses de R$ 133 milhões para o fundo Amazônia.

Atualmente, cerca de R$ 2,9 bilhões estão paralisados em uma conta bancária federal pelo Governo Jair Bolsonaro, de acordo com ONGs participantes do Observatório do Clima.

Unidades de conservação

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) possui várias unidades de conservação nos estados ocupados pela Amazônia. Entre as de proteção integral existem dez parques nacionais (como o Parque do Jaú) e oito reservas biológicas, entre outros. Entre as unidades de uso sustentável, estão as reservas extrativistas.

Os programas de uso sustentável são em grande número, desenvolvidos por ONGs em parceria com o poder público e com as próprias populações locais, acostumadas ao uso sustentável dos recursos naturais. Surgiram iniciativas como a Escola da Floresta, no Acre, para formar técnicos em floresta e agrofloresta.

Municípios prioritários para a redução do desmatamento

Em 10 de novembro de 2023, sob a gestão da ministra Marina Silva, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima brasileiro publicou uma portaria normativa (Portaria GM/MMA nº 834, de 09 de novembro de 2023) estabelecendo uma lista de municípios situados no Bioma Amazônia considerados prioritários para ações de prevenção, controle e redução dos desmatamentos e degradação florestal, e da lista de municípios com desmatamento monitorado e sob controle.

Fundamentada no Decreto Federal 11.687/2023 expedida pelo Presidente Lula, esta iniciativa de estabelecimento de listas de municípios prioritários para o combate ao desmatamento e incêndios florestais se encontra no contexto da fiscalização e monitoramento da cobertura vegetal nesse bioma e no cumprimento das metas climáticas relacionadas com o Acordo de Paris.

Os municípios compreendidos pelo governo federal como prioritários para a redução da devastação florestal são os seguintes: